Termos de Uso

1. Aceite

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do MyCarsHub, plataforma SaaS operada por MyCarsHub.

Ao criar uma conta, marcar o aceite no cadastro ou utilizar qualquer parte do serviço, você declara ter lido, entendido e concordado com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não crie a conta e não utilize a plataforma.

2. Sobre o serviço

O MyCarsHub é uma plataforma SaaS de gestão para locadoras de veículos. Reúne, em um único ambiente, o gerenciamento de contratos de aluguel, cobranças recorrentes, motoristas, vistorias em 14 ângulos, financiamentos de veículos e emissão de multas.

O serviço é entregue via web (SPA no navegador) e integra provedores de pagamento (Asaas, AbacatePay, Stripe) e assinatura eletrônica (Autentique) para automatizar operações do dia a dia da locadora.

3. Cadastro e conta

Para usar o MyCarsHub, você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela segurança da sua senha e por qualquer atividade realizada com suas credenciais. Recomendamos senhas fortes e o uso do login com Google quando disponível.

O MyCarsHub opera em modelo multiempresa (multi-tenant): um mesmo usuário pode pertencer a várias empresas, com papéis distintos — OWNER (dono) ou MANAGER (gestor). O OWNER é responsável pelos convites que envia, pelas permissões que concede e pelas ações realizadas por qualquer membro dentro da sua empresa.

4. Planos e pagamento

O MyCarsHub oferece um período de trial gratuito e planos pagos (Pro e Business), com recursos e limites diferentes descritos na página de preços.

A cobrança dos planos pagos é recorrente e processada por um dos gateways integrados (Asaas, AbacatePay ou Stripe). A renovação é automática ao fim de cada período, exceto se cancelada antes da data de renovação.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago; após isso, a conta passa para o plano gratuito (ou é bloqueada, quando o plano gratuito não cobrir os dados existentes).

5. Uso permitido

O MyCarsHub é destinado ao uso comercial pela locadora para operar o seu negócio de aluguel de veículos. É proibido:

• Revender, sublicenciar ou oferecer a plataforma como serviço próprio a terceiros.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte.
• Utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
• Sobrecarregar a infraestrutura com automações abusivas, ataques ou scraping em massa.

6. Conteúdo do usuário

Os dados que você insere no MyCarsHub — cadastros de motoristas, contratos, fotos de vistoria, dados de veículos e financeiros — continuam sendo seus.

Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar o serviço a você: gerar cobranças, emitir contratos, salvar fotos, enviar e-mails transacionais, etc.

Você é responsável por ter base legal para tratar os dados dos motoristas e demais titulares que cadastrar (consentimento, execução de contrato ou outra hipótese da LGPD).

7. Propriedade intelectual

O código-fonte, a marca MyCarsHub, o design da plataforma, os textos, as ilustrações e todos os elementos da experiência do produto são de propriedade exclusiva de MyCarsHub.

Estes termos não conferem a você qualquer licença sobre o software além do direito de uso da plataforma enquanto sua assinatura estiver ativa. Nada aqui transfere propriedade intelectual.

8. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais coletados pelo MyCarsHub — inclusive quais dados guardamos, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos — é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

9. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se:

• Você violar estes termos ou a Política de Privacidade.
• Houver inadimplência superior a 30 dias em plano pago.
• Detectarmos atividade fraudulenta ou uso indevido da plataforma.
• Formos obrigados por ordem judicial ou determinação legal.

Sempre que possível, avisaremos por e-mail antes de suspender, dando prazo para regularização. Você pode cancelar a sua conta a qualquer momento pelo canal de Suporte, sem necessidade de justificativa.

10. Garantia e responsabilidade

O MyCarsHub é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Nos esforçamos para manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garantimos que estará livre de erros, interrupções ou falhas em provedores terceirizados.

O MyCarsHub não é responsável pelas decisões de negócio que você toma com base nas informações da plataforma — cobranças, aprovações de motoristas, contratos assinados. A responsabilidade pela operação da locadora é sua.

Nos limites permitidos por lei, a responsabilidade total do MyCarsHub, por qualquer prejuízo relacionado ao serviço, fica limitada aos valores efetivamente pagos por você nos últimos 12 meses.

11. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Quando a mudança for material — impactar preços, direitos ou obrigações relevantes — avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

Se você continuar a usar o MyCarsHub após a entrada em vigor da nova versão, considera-se aceite. Se discordar, você pode cancelar a conta sem qualquer ônus antes da data de vigência.

12. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida perante os tribunais brasileiros competentes.

13. Contato